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Esio Magalhães Rodrigues
Comentário ·
há 5 anos
Ação de Nunciação de Obra Nova
DR. MAURÍCIO EJCHEL
·
há 6 anos
Prezado colega, sua fundamentação com arrimo nos arts.
934
a
940
do
CPC
, remetem ao
CPC
de 1973, revogado desde 2015 em virtude do
NOVO CPC
, lei nº
13.105
/2015.
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